Ticiane, servidora pública municipal de Miracema, tem a seguinte composição familiar: 1. Marcelo, 14 anos, sobrinho, estudante, que por autorização judicial, vive em sua companhia e às suas expensas. 2. Pedro, 19 anos, seu filho e estudante de graduação. 3. Lívia, sua enteada, 15 anos, estudante. 4. Marcos, seu esposo, 47 anos, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), em estágio avançado comprovada por meio de laudos médicos, incapaz de exercer atividades laborais. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar nº 796/1999, Ticiane fará jus à(ao):
- A)Gratificação.
Errada, porque gratificação é parcela vinculada a função, serviço ou condição de trabalho, e não ao simples fato de o servidor ter dependentes.
- B)Indenização.
Errada, porque indenização pressupõe ressarcimento de despesa ou prejuízo, o que não é a lógica do caso narrado.
- C)Salário-família.
Certa, porque a situação descrita se enquadra no benefício previsto para o servidor com dependentes, conforme a Lei Complementar nº 796/1999.
- D)Auxílio-médico.
Errada, porque auxílio-médico não é a vantagem funcional indicada pela composição familiar apresentada na questão.
Gabarito: C
A questão gira em torno do benefício pago ao servidor que possui dependentes em determinadas condições previstas em lei local. Aqui, a Lei Complementar nº 796/1999 de Miracema trata do salário-família, que é uma vantagem de caráter previdenciário/funcional vinculada à existência de dependentes como filho, enteado e menor sob guarda ou tutela, observados os requisitos legais, especialmente a idade e a condição de dependência. No caso, Ticiane tem um filho de 19 anos que ainda é estudante de graduação e uma enteada de 15 anos. Se a lei municipal adotada pela banca prevê o enquadramento dos dependentes nas hipóteses legais do salário-família, o ponto central é que o benefício não depende de gratificação por mérito, nem de indenização por gasto efetivo, nem de auxílio médico por doença do servidor. Ele existe justamente para amparar o servidor em razão da sua composição familiar. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você identifique a vantagem funcional ligada aos dependentes, e não se perca nos detalhes da doença do esposo ou no fato de o sobrinho viver sob sua responsabilidade. Em prova, esse tipo de questão gosta de misturar parentes, idades e condições de saúde para ver se você reconhece o nome jurídico do benefício. Em resumo: havia dependentes na estrutura familiar apresentada e, pela lei municipal indicada, isso conduz ao salário-família.