Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.
- A)O funcionário reintegrado não será submetido à inspeção médica.
Errada, porque o reintegrado pode sim se submeter à inspeção médica, especialmente para verificar aptidão ao exercício do cargo.
- B)A reintegração é o retorno ao serviço público do funcionário em disponibilidade.
Errada, porque isso define disponibilidade/retorno da disponibilidade, e não reintegração.
- C)Se dará sem o ressarcimento de vencimentos e vantagens decorrentes do afastamento.
Errada, porque a reintegração não é sem ressarcimento dos vencimentos e vantagens do afastamento quando devidos.
- D)A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, no cargo resultante de sua transformação ou em cargo com vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
Certa, pois a reintegração ocorre no cargo anteriormente ocupado, no cargo resultante de sua transformação ou em cargo com vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
Gabarito: D
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo, quando a demissão é invalidada. Em outras palavras: o ato de demissão cai, e o servidor volta como se a exoneração nunca devesse ter acontecido, com direito ao ressarcimento dos vencimentos e vantagens do período de afastamento, conforme a lógica do regime estatutário e a disciplina clássica do provimento derivado. No Estatuto do Servidor de Nova Friburgo, a ideia é bem objetiva: a reintegração deve recolocar o funcionário no cargo que ele ocupava antes, no cargo resultante da transformação dele, ou ainda em outro cargo de vencimento equivalente, desde que respeitada a habilitação profissional. É exatamente isso que a letra D descreve. Perceba a pegadinha: a banca mistura reintegração com disponibilidade, readaptação e até retorno ao serviço em sentido amplo. Mas reintegração não é simplesmente voltar porque estava disponível - ela decorre da invalidade da demissão e traz recomposição da situação funcional. Em concurso, vale guardar a fórmula mental: reintegração = retorno ao cargo anterior, com reparação dos efeitos financeiros do afastamento, se cabível, e observância da equivalência e da habilitação. É o tipo de conceito que a banca adora trocar por um sinônimo torto para testar sua atenção.