Questões de Direito Agrário comentadas
131 questões de Direito Agrário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.…
- A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, estabelece normas sobre, entre outro…
- A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegeta…
- O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de…
- Durante a colonização portuguesa no Brasil, teve início o processo histórico da …
- Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, ma…
- A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado sucessivas tentati…
- De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por inte…
- Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que de…
- A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um gru…
- Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Orga…
- Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização em um processo de regul…
- A Lei nº 13.986/2020, chamada de Lei do Agro, trouxe nova regulamentação para a …
- A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de g…
- Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.…
- Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais …
- De acordo com o Decreto Nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, art. 10. A identific…
- Com referência aos nematoides fitopatogênicos e à fitossanidade no Brasil, julgu…
- Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de ref…
- Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternati…
- Com o objetivo de promover a saúde, o Art. 28-A da Lei nº 8.171/1991 propôs a or…
- Conforme o Art. 12 da Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe…
- Em embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR)…
- João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estad…
- No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante conturbada, e inicio…
- O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de C…
- O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Refo…
- O proprietário de propriedade agrícola privada com mais de 10.000 ha, com reduzi…
- Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de ár…
- Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em biecono…
- O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de refor…
- Com base na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, NÃO é objetivo da defesa agro…
- Para fins de Regularização Fundiária Urbana,…
- Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presente…
- Julgue o item a seguir, relativo à regulamentação, à segurança e à sustentabilid…
- Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:…
- Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário…
- O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma…
- A avaliação de imóveis rurais para a constituição de reservas indígenas é um pro…
- Considere o texto sobre a reforma agrária no Brasil. A reforma agrária no Brasil…
- A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambie…
- A remuneração do integrado…
- De acordo com a Normativa nº 76/2018, são parâmetros físico-químicos que o leite…
- A CF, por meio do art. 186, elevou para o plano constitucional a discussão sobre…
- Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organiza…
- Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiár…
- No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à preservação dos seu…
- Para a classificação dos imóveis rurais é levado em consideração o módulo fiscal…
- Durante um processo de demarcação de terra indígena, um analista em regularizaçã…
- A respeito dos procedimentos para a seleção de trabalhadores rurais beneficiário…
- O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações concernentes aos bens imóv…
- No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de…
- Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a …
- Sobre o Estatuto da Terra, assinale a alternativa INCORRETA.…
- São características do compáscuo, além da consensualidade…
- Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não imp…
- Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitu…
- Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índ…
- Quanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de ref…
- Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.…
- O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Fe…
- Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, fica instituído o Conselho Nac…
- Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afirmativa correta:…
- A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma…
- Segundo o anuário do cooperativismo de 2020, após a reorganização dos ramos, ini…
- Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado objetivo dess…
- Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, …
- Analise as afirmativas abaixo, marque posteriormente a alternativa pertinente: I…
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamen…
- De acordo com a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, é instituído o seguro agr…
- A origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal, D. Ferna…
- No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apena…
- A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos autorizados por l…
- De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa I…
- No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assi…
- O cooperativismo é importante fenômeno social e econômico. No campo, as cooperat…
- O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de s…
- A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação br…
- Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda tur…
- Indique a alternativa verdadeira, conforme o Decreto Federal n.º 9064, de 31 de …
- De acordo com a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, no seu Art. 27, o credor f…
- Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, as…
- Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, ju…
- O Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, regulamenta a Lei nº 10.267, de 28…
- Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em processo de regularização …
- O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas d…
- Julgue o próximo item, a respeito de economia rural e de temas a ela relacionado…
- O tema da modernização rural ou questão agrária foi central nos debates político…
- A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objeti…
- A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes…
- Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural s…
- Acerca de soberania e segurança alimentar, julgue o item que se segue. A seguran…
- A Lei Federal nº 13.465/17 (Regularização Fundiária Urbana), antiga Medida Provi…
- A Constituição Federal de 1988 consagrou como direito fundamental a propriedade …
- No que se refere à reforma agrária, assinale a opção correta.…
- A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens. I A terra indígena não…
- O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e…
- O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena…
- A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada pelo forte impacto…
- Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para refo…
- No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social…
- Os contratos agrários são admitidos por lei para permitir que, por meio de negoc…
- O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito n…
- Para a titulação de comunidades quilombolas,…
- A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante ma…
- No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos …
- A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se s…
- O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o …
- Configura posse agrária…
- A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no or…
- Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Ag…
- Acerca do panorama rural brasileiro e das contribuições dos produtores rurais à …
- Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a …
- A Lei 4.504 de 31/11/1964 (Estatuto da Terra) regula os contratos de parceria ru…
- João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 a…
- O Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. …
- Em uma ação judicial envolvendo a demarcação de uma terra indígena, o perito jud…
- Quanto à regularização fundiária de imóveis rurais e não rurais em terras públic…
- Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionai…
- Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de i…
- De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprid…
- O Incra constatou que certos lotes em projeto de assentamento para fins de refor…
- O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política fundiária. “A Constit…
- Acerca do instituto da desapropriação por utilidade pública, disciplinada pelo D…
- Relativamente às espécies de contratos previstos no Estatuto da Terra, relacione…
- O estado de Mato Grosso tem vivenciado rápido processo de urbanização. A maior p…
- Acerca das semelhanças e diferenças entre módulo rural e módulo fiscal, assinale…
- A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a produção, a comerci…
- Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, ass…
- Pelo menos 30% dos recursos do Pnae devem ser destinados à aquisição de alimento…
- Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica …