Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais. III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I é verdadeiro e, sozinho, não esgota o conceito de Direito Agrário.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III também é verdadeiro, já que o Direito Agrário tem natureza híbrida, com normas públicas e privadas.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item III também está correto, então não são apenas os itens I e II.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I também está certo, pois a função social da terra integra o conceito de Direito Agrário.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os três itens estão corretos e refletem os elementos centrais do Direito Agrário.
Gabarito: E
O Direito Agrário estuda as relações ligadas à terra, à atividade rural e à política agrária, sempre com forte preocupação social. Por isso, ele não trata só de propriedade em sentido clássico: entra também a função social da terra, a produtividade, a preservação ambiental e a justiça no campo. Na prática, é um ramo que nasceu para organizar um setor cheio de conflitos e desigualdades, então a ideia de progresso social e econômico aparece o tempo todo no seu núcleo. No Brasil, o tema conversa muito com o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e com a Constituição Federal, especialmente quando ela fala em função social da propriedade rural, no art. 186. Em outras palavras, terra não é vista apenas como bem econômico: ela tem uma finalidade social que precisa ser respeitada. É por isso que a doutrina costuma dizer que o Direito Agrário é um direito voltado à ordenação da terra e à promoção da paz social no campo. Quanto à natureza jurídica, ele é mesmo híbrido. Há normas de Direito Público, como as ligadas à intervenção estatal, reforma agrária e política agrícola, e normas de Direito Privado, como contratos agrários, arrendamento e parceria rural. Além disso, muitas regras são cogentes, isto é, obrigatórias, enquanto outras são supletivas, funcionando como complemento quando as partes não ajustam algo diferente dentro dos limites legais. Então o gabarito ser E faz sentido porque os três itens captam exatamente esse retrato do Direito Agrário: função social da terra, preocupação com os conflitos e o desenvolvimento social e econômico, e natureza híbrida com normas públicas e privadas. É a típica matéria em que a terra deixa de ser só chão e vira assunto de Estado, economia e justiça ao mesmo tempo.