O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir. I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros. II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação. III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Incompleta: I também está correta.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretas, III atribui a obrigação ao sujeito errado.
- C)I e III, apenas.
Inclui III, que está incorreta.
- D)II e III, apenas.
Inclui III e exclui I, invertendo a solução.
- E)I, II e III.
Errada porque nem todas estão corretas.
Gabarito: B
No sistema de armazenagem agropecuária, depositário é a pessoa jurídica apta a guardar e conservar produtos de terceiros, e depositante é quem entrega produtos ao depositário. A obrigação de contratar seguro, quando prevista para proteção dos produtos armazenados, recai sobre o depositário, não sobre o depositante como afirmou o item III.