Configura posse agrária
- A)a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.
Correta: descreve a posse agrária como relação pessoal com exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, ligada à função social da propriedade.
- B)a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.
Errada: a condição de o imóvel estar fora do perímetro urbano não define, por si só, posse agrária.
- C)o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.
Errada: posse agrária exige exploração direta, e nao apenas exercício indireto de atividades agrárias.
- D)a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.
Errada: mera detenção por permissão ou tolerância nao configura posse, muito menos posse agrária.
- E)o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.
Errada: documentos cartoriais podem indicar domínio ou titularidade, mas nao definem a posse agrária.
Gabarito: A
Posse agrária nao é qualquer ocupação de terra. Ela aparece quando existe uma relação pessoal com o imóvel rural, com exploração direta, continua e racional, voltada para a producao e para o aproveitamento da terra. Em outras palavras, nao basta “estar na area”: é preciso trabalhar a terra de modo consistente, como quem realmente faz a gleba cumprir sua finalidade economica e social. É por isso que a alternativa A está correta. Ela traduz a ideia classica de posse agrária usada no Direito Agrário: posse ligada ao trabalho rural e à função social da propriedade, em sintonia com o art. 186 da Constituição Federal, que exige aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e observância das relações de trabalho. A posse agrária, aqui, é menos “ter a chave” e mais “fazer a terra produzir”. A doutrina costuma destacar que a posse agrária tem forte conteúdo produtivo e social, diferindo da simples posse civil. O foco nao está só no poder de fato sobre a coisa, mas na exploração direta do imóvel rural e no cumprimento de sua destinação social. Por isso, a exploração precisa ser continua e racional, nao eventual ou meramente formal. Em provas da CEBRASPE, desconfie das alternativas que falam apenas em localização do imóvel, documentos, ou simples tolerância do dono. Isso é pista de que a banca quer testar se voce sabe diferenciar posse agrária de propriedade, detenção ou mera ocupação física.