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Direito Agrário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Agrário

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural. Nos processos de intervenção e implementação de programas de redistribuição de terras, a legislação brasileira não recomenda a implantação de áreas reformadas, já que estas inviabilizam os assentamentos.

Gabarito: E

A reforma agrária pressupõe intervenção estatal para redistribuição de terras e implantação de assentamentos; não há lógica legal de que áreas reformadas inviabilizem assentamentos.

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