O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados em eixos. Assinale a alternativa correta que identifique, o objetivo específico que está relacionado ao eixo 1 "proteção territorial e dos recursos naturais".
- A)Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.
Errada: consulta prévia em unidades de conservação pertence ao eixo de áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas.
- B)Promover ações de prevenção e controle da contaminação por poluição e resíduos sólidos e de outras formas de degradação de recursos naturais das terras indígenas.
Errada: prevenção e controle de poluição e resíduos sólidos é objetivo do eixo de prevenção e recuperação de danos ambientais.
- C)Promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas, com a participação dos povos indígenas.
Correta: corresponde ao objetivo do eixo 1 sobre informações da situação ambiental das terras indígenas.
- D)Promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos indígenas e o seu acesso a informações sobre esses resultados.
Errada: monitoramento da qualidade da água aparece no eixo de governança e participação indígena.
Gabarito: C
No eixo 1 da PNGATI, sobre proteção territorial e recursos naturais, aparece a elaboração e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas com participação dos povos indígenas.