Para a titulação de comunidades quilombolas,
- A)o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) garantirá a assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades de quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, prestando assessoramento à Defensoria Pública quando seus órgãos de execução representarem os interesses de tais comunidades.
Errada: a assistência jurídica após a titulação é atribuída é Fundação Cultural Palmares, não ao INCRA nos termos descritos pela alternativa.
- B)o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) remeterá o relatório técnico para órgãos federais, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências.
Correta: o Decreto 4.887/2003 prevê que o INCRA remeta o relatório técnico a órgãos federais, incluindo IBAMA e FUNAI, para manifestação nas respectivas competências.
- C)a Fundação Cultural Palmares publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial do Município onde se localiza a área sob estudo, assim como deverá afixá-lo na sede do cartório de registro de imóveis onde está situado o imóvel.
Errada: a publicação do edital no procedimento não é atribuição da Fundação Cultural Palmares como descrito; o procedimento é conduzido pelo INCRA.
- D)a caracterização dos remanescentes das comunidades de quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade considerando a área ocupada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Errada: a caracterização por autodefinição é correta, mas a alternativa acrescenta indevidamente limitação é área ocupada em 5 de outubro de 1988.
- E)nas terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo que forem de propriedade dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a Fundação Cultural Palmares encaminhará o procedimento para os entes responsáveis pela titulação.
Errada: em terras estaduais, distritais ou municipais, o encaminhamento procedimental não é da Fundação Cultural Palmares nos termos afirmados.
Gabarito: B
No procedimento de titulação quilombola do Decreto 4.887/2003, o INCRA conduz os trabalhos de identificação e delimitação e, depois, remete o relatório técnico a órgãos como IBAMA, FUNAI, SPU, Conselho de Defesa Nacional e Fundação Cultural Palmares para manifestação em suas competências. A autodefinição da comunidade é critério de identificação, mas não depende de recorte fixo da área ocupada em 5 de outubro de 1988.