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Direito Agrário · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Agrário

A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem. I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas ambientais e agrícolas dentro do marco geral do desenvolvimento sustentável. II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir e consolidar formas e estilos do sistema produtivo agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em bases sustentáveis. III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande escala. IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou empreendimento com a própria família e utilize mão de obra predominante dela nas atividades econômicas, bem como que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo. Assinale a opção correta.

Gabarito: E

Desenvolvimento rural sustentavel integra producao agraria e proteção ambiental, buscando recuperar ecossistemas degradados e consolidar sistemas produtivos agrossilvopastoris em bases sustentaveis. A agricultura familiar, pela Lei 11.326/2006, envolve até quatro modulos fiscais, direção familiar do estabelecimento, mão de obra predominantemente familiar e renda mínima oriunda da atividade do próprio estabelecimento.

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