O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:
- A)Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Errada: EIA não é instrumento de homologação de demarcação indígena.
- B)Lei.
Errada: a homologação administrativa não ocorre por lei.
- C)Decreto.
Correta: a homologação ocorre mediante decreto.
- D)Instrução Normativa.
Errada: instrução normativa não é o ato de homologação previsto.
Gabarito: C
No procedimento do Decreto 1.775/1996, a demarcação administrativa de terra indígena é homologada por decreto.