Questão comentada de Direito Agrário

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:

• A)Cadastro Ambiental Rural (CAR);

  Errada: o CAR é posterior e ligado à legislação ambiental.

• B)Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);

  Correta: o cadastro criado é o CNIR.

• C)Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

  Errada: o CAF refere-se à agricultura familiar, não à Lei 10.267/2001.

• D)Cadastro das Propriedades Rurais Familiares (CPRF);

  Errada: CPRF não é o cadastro criado por essa lei.

• E)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Rural (CNPJR).

  Errada: não se trata de CNPJ rural.