Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições: I. Orientar a elaboração do Plano de Safra. II. Propor ajustamentos ou alterações na política agrícola. III. Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Todos os itens.
Correta, porque os três enunciados correspondem às atribuições legais do CNPA na Lei nº 8.171/1991.
- B)Somente o item I.
Errada, porque o CNPA não se limita apenas à orientação do Plano de Safra; ele também propõe ajustes e mantém sistema de análise.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III até constam, mas o item I também está previsto na lei.
- D)Nenhum dos itens.
Errada, porque os três itens estão de acordo com as atribuições legais do Conselho.
Gabarito: A
A Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, criou o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) como um órgão de orientação e articulação da política do setor. A ideia é simples: reunir diretrizes para que o Estado não atue no campo no improviso, mas com planejamento, acompanhamento e ajuste das medidas conforme a realidade do mercado e da produção. No caso da questão, os três itens reproduzem atribuições compatíveis com o CNPA previstas na lei. O conselho serve justamente para orientar a elaboração do Plano de Safra, sugerir ajustes na política agrícola e manter um sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola. Ou seja, ele funciona como uma espécie de painel de controle da política agrícola. Por isso, o gabarito ser a letra A faz sentido: todos os itens estão corretos. Em provas de Direito Agrário, a banca gosta de cobrar essa leitura literal da Lei nº 8.171/1991, especialmente quando o enunciado mistura funções de planejamento, diagnóstico e ajuste da política pública. Resumo para guardar: se a questão falar em CNPA, pense em orientação do Plano de Safra, proposição de mudanças na política agrícola e acompanhamento das condições econômicas e sociais do setor. É o trio clássico do tema.