O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que vive em comunidade na sua terra tradicionalmente ocupada, diferente da ocupação comum do homem branco. Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir. I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes. II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas. III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada: a afirmativa III é falsa, pois a Constituição assegura aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente ocupadas.
- B)I e II, apenas.
Correta: as afirmativas I e II reproduzem a proteção constitucional aos direitos originários, é posse permanente, ao usufruto indígena e ao domínio da União sobre essas terras.
- C)I e III, apenas.
Errada: inclui a afirmativa III, que nega indevidamente o usufruto indígena sobre riquezas do solo, rios e lagos.
- D)II e III, apenas.
Errada: a afirmativa II está correta, mas a III está incorreta; além disso, exclui a afirmativa I, que também é correta.
- E)III, apenas.
Errada: a afirmativa III é falsa e, isoladamente, não corresponde ao regime constitucional das terras indígenas.
Gabarito: B
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União, mas os direitos indígenas sobre elas são originários e incluem posse permanente e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A exploração de potenciais energéticos e minerais segue regime constitucional próprio, mas isso não elimina o usufruto indígena sobre solo, rios e lagos.