Com o objetivo de promover a saúde, o Art. 28-A da Lei nº 8.171/1991 propôs a organização das ações de Defesa Agropecuária por meio de um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde pública. As atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Nesse contexto, é papel das Instâncias Locais
- A)a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
Incorreta: fixação de normas é função central/superior.
- B)a vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais e manutenção dos informes nosográficos.
Incorreta: vigilância de trânsito interestadual não é papel típico da instância local.
- C)a coordenação e execução das ações de epidemiologia e controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
Incorreta: coordenação de epidemiologia e rede diagnóstica é atribuição superior/intermediária.
- D)a execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação.
Correta: a execução local de programas e educação sanitária cabe às instâncias locais.
Gabarito: D
No SUASA, a instância central/superior formula normas gerais, as intermediárias coordenam regionalmente, e as instâncias locais executam ações em sua área. Por isso, educação sanitária e execução de programas e projetos locais são atribuições da instância local.