Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas I plantadas com produtos vegetais. II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo. III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental. IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item II também esta correto; a alternativa omite item correto.
- B)I e IV.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item IV esta errado.
- C)II e IV.
Incorreta. O item II esta certo, mas o item IV esta errado e os itens I e III foram omitidos.
- D)I, II e III.
Correta. Os itens I, II e III correspondem as áreas efetivamente utilizadas previstas na Lei 8.629/1993.
- E)II, III e IV.
Incorreta. Inclui o item IV, que não reproduz corretamente a disciplina legal para florestas nativas.
Gabarito: D
Para aferir produtividade na Lei 8.629/1993, consideram-se efetivamente utilizadas, entre outras, as áreas plantadas com produtos vegetais, as pastagens nativas e plantadas observada a lotacao pecuaria, e as áreas de exploracao extrativa vegetal ou florestal com indices de rendimento e respeito ambiental. O manejo de florestas nativas deve seguir a formulacao legal própria, não um plano de recursos hidricos e edaficos como disse o item IV.