A origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal, D. Fernando, emitiu uma ordem estabelecendo que, se o proprietário de uma sesmaria não pudesse ou não quisesse cultivar diretamente o solo, deveria dá-lo em arrendamento a alguém, sob pena de confisco ou devolução da sesmaria ao Soberano. Passou a vigorar, então, o entendimento de que se consideravam devolutas as terras dadas em sesmarias e que haviam sido devolvidas porque os sesmeiros não cumpriram as obrigações de cultivá-las. No entanto, hoje não são apenas essas terras tidas como devolutas. Assinale a opção que indica a situação que, hoje, também é considerada terra devoluta.
- A)Terra vaga.
Errada: terra vaga é expressão genérica e não basta, por si só, para caracterizar a situação jurídica cobrada como terra devoluta.
- B)Terra não ocupada.
Errada: simples ausência de ocupação não define necessariamente terra devoluta.
- C)Terra abandonada.
Errada: abandono não é, isoladamente, o critério jurídico indicado pela banca para a classificação atual.
- D)Terra de fronteira.
Correta: a banca considerou a terra de fronteira como situação atualmente enquadrável no regime de terras devolutas.
- E)Terras sem matrícula.
Errada: ausência de matrícula não basta para qualificar a terra como devoluta, pois a classificação depende da titularidade pública e da ausência de domínio privado válido.
Gabarito: D
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pública específica e que não ingressaram validamente no domínio privado. A disciplina constitucional e infraconstitucional também conecta determinadas terras situadas em áreas estratégicas, como faixa de fronteira, ao regime público/devoluto, conforme a classificação cobrada pela banca.