A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a produção, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem, analisar a sentença abaixo: As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte está incorreta ao excluir o estabelecimento comunitário, que também é alcançado pela norma.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, porque a 1ª parte reproduz a disciplina legal sobre a venda de estoques públicos, e a 2ª parte é falsa.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque não é a 2ª parte que está correta isoladamente; ela contém uma exclusão que a lei não faz.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 1ª parte está correta e, portanto, a sentença não é totalmente incorreta.
Gabarito: B
A Lei nº 8.171/1991 trata da Política Agrícola e, quando fala de abastecimento e armazenagem, ela traz regras bem práticas. Um ponto importante é a forma de venda dos estoques públicos: a lei prevê que essas vendas podem ocorrer em bolsas de mercadorias, por leilões, ou diretamente, mediante licitação pública. Então a 1ª parte da questão está alinhada com o texto legal. Já a 2ª parte escorrega: o Poder Público deve, sim, criar estímulos para melhorar as condições de armazenagem, processamento, embalagem e reduzir perdas no nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário. Ou seja, a lei não faz essa exclusão que apareceu na sentença. Em prova, vale guardar a lógica: a política agrícola não cuida só da produção, mas também de toda a estrutura depois da colheita, para evitar desperdício e dar mais eficiência ao mercado. Isso aparece de forma bem objetiva na Lei nº 8.171/1991. Por isso o gabarito é a letra B: somente a 1ª parte está correta.