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Direito Agrário · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito Agrário

De acordo com a Normativa nº 76/2018, são parâmetros físico-químicos que o leite cru refrigerado deve atender: I. O teor mínimo de gordura de 4,3g/100g. II. O teor mínimo de proteína de 2,9g/100g. III. O teor mínimo de lactose de 3,0g/100g. IV. O teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g. V. O teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g. Quais estão corretas?

Gabarito: C

A IN nº 76/2018, do MAPA, traz padrões de identidade e qualidade para o leite cru refrigerado, inclusive limites mínimos para alguns componentes físico-químicos. A ideia é simples: o leite precisa ter uma composição mínima para ser considerado apto, sem “sumir” com gordura, proteína e outros sólidos no caminho da fazenda até a indústria. Nesta questão, a banca misturou números verdadeiros e falsos para testar se voce sabe memorizar os parâmetros. O ponto central é que o leite cru refrigerado deve apresentar, entre outros, lactose mínima de 3,0 g/100g, sólidos totais mínimos de 11,4 g/100g e sólidos não gordurosos mínimos de 8,4 g/100g. Esses valores estão alinhados com a lógica da IN 76/2018 para controle de qualidade do produto. Já os itens I e II estão errados porque a normativa não exige gordura mínima de 4,3 g/100g nem proteína mínima de 2,9 g/100g nesses termos. Ou seja, a banca colocou números plausíveis, mas fora do padrão normativo. Clássica casca de banana de concurso: parece técnico, mas é só para confundir. Por isso, o gabarito é a letra C, pois apenas os itens III, IV e V correspondem aos parâmetros físico-químicos cobrados pela IN nº 76/2018.

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