O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
- A)estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
Errada: a lei não estabelece propriedade coletiva como modelo predominante obrigatório.
- B)criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
Errada: infraestrutura viária em unidades de conservação não é a finalidade indicada no Estatuto da Terra.
- C)viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
Errada: uso exclusivamente turístico não é finalidade da desapropriação agrária.
- D)incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
Correta: incrementar eletrificação e industrialização rural figura entre as finalidades legais.
- E)criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.
Errada: restringir a terra a fins ambientais e residenciais não corresponde à reforma agrária.
Gabarito: D
O Estatuto da Terra inclui, entre as finalidades da desapropriação por interesse social, medidas de desenvolvimento rural como incremento da eletrificação e industrialização no campo.