Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
- A)O trabalhador rural desintrusado de área indígena ou quilombola tem preferência, sobre todos os demais interessados, para ser selecionado como beneficiário de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.
Incorreta. O trabalhador desintrusado de área indigena ou quilombola tem preferência legal em ordem própria, mas não acima de todos os demais interessados.
- B)O trabalhador rural residente no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação precede, quanto aos critérios de preferência estabelecidos por lei, o indivíduo desapropriado, mas este último precederá aquele caso tenha sido vítima de trabalho escravo.
Incorreta. A ordem de preferência da Lei 8.629/1993 não coloca o trabalhador residente acima do desapropriado da parcela da sede nos termos afirmados.
- C)A propriedade produtiva, considerada aquela que apresenta o grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e o grau de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Correta. A propriedade produtiva, com GUT mínimo de 80% e GEE mínimo de 100%, e protegida contra desapropriacao para fins de reforma agraria.
- D)A ordem de preferência para o assentamento de trabalhadores rurais em terras destinadas à reforma agrária deve atender a interesse específico de cada trabalhador que sofreu esbulho possessório.
Incorreta. A ordem de assentamento decorre da lei e não do interesse específico de trabalhador envolvido em esbulho possessório.
- E)O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais ou aquele de área superior a quatro e inferior a quinze módulos fiscais não poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária, ainda que o proprietário tenha outro imóvel de idêntica dimensão.
Incorreta. A pequena e a media propriedade só são insuscetiveis de desapropriacao para reforma agraria se o proprietario não possuir outro imóvel rural.
Gabarito: C
Na reforma agraria, a propriedade produtiva e insuscetível de desapropriacao-sanção, conforme a Constituição. Pela Lei 8.629/1993, produtividade exige GUT igual ou superior a 80% e GEE igual ou superior a 100%, simultaneamente. A pequena e a media propriedade também são protegidas, mas apenas quando o proprietario não possui outro imóvel rural.