Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.
Correta como afirmação. O acesso à propriedade da terra é condicionado à função social.
- B)O conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.
Incorreta. Minifúndio não é imóvel que simplesmente não ultrapassa módulo fiscal explorado por família.
- C)O arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.
Correta como afirmação. O subarrendamento exige consentimento expresso do proprietário.
- D)O poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação.
Correta como afirmação. O poder público pode explorar imóvel rural para finalidades de pesquisa, fomento, colonização e assistência.
- E)Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.
Correta como afirmação. Parceleiro é quem adquire lote em área de reforma agrária ou colonização.
Gabarito: B
No Estatuto da Terra, minifúndio não se define pela ideia de módulo fiscal explorado por família, mas pelo imóvel rural de área e possibilidades inferiores ao módulo rural. A alternativa mistura conceitos de minifúndio e propriedade familiar.