Questão comentada de Direito Agrário

Sobre o Estatuto da Terra, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer, cuja localização se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

  Correta como afirmação. Define imóvel rural pela destinação à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial.

• B)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos, mediante acordos, convênios ou contratos, para a solução de problemas de interesse rural, principalmente os relacionados à aplicação do referido Estatuto, visando a implantação da Reforma Agrária e a unidade de critérios na execução desta.

  Correta como afirmação. Entes federativos podem cooperar para a execução da política agrária.

• C)Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ou do parceiro exclusividade da venda da colheita.

  Correta como afirmação. É vedado exigir exclusividade da venda da colheita do arrendatário ou parceiro.

• D)O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido Estatuto.

  Correta como afirmação. O INCRA representa a União em ajustes ligados à matéria agrária.

• E)As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, somente poderão ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

  Incorreta. As terras da reforma agrária não são distribuídas somente como propriedade familiar.