A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
- A)à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
Errada, porque títulos da dívida agrária são típicos da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, e não da indenização por desapropriação indireta.
- B)ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
Errada, pois o Estado não é automaticamente o responsável e, além disso, a forma de indenização indicada não se encaixa aqui.
- C)encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.
Errada, porque o enunciado já mostra tentativas de cumprimento e a simples remessa dos autos à Justiça Federal não resolve a consolidação da ocupação.
- D)ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.
Certa, porque a ocupação consolidada e a impossibilidade prática de reintegração caracterizam desapropriação indireta, gerando direito à indenização ao proprietário.
- E)ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.
Errada, pois não existe esse mecanismo de inscrição da fazenda em plano municipal de reforma agrária como solução jurídica para o caso.
Gabarito: D
Perceba o detalhe importante: não se trata de desapropriação agrária formal, que exigiria procedimento próprio e títulos da dívida agrária em hipóteses constitucionais específicas. Também não é caso de transferir o problema para outra esfera administrativa. O foco da questão é a proteção do proprietário diante da ocupação consolidada e da impossibilidade prática de execução da ordem judicial. Por isso, o caminho é indenizatório, e não a retomada física do imóvel.