Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:
- A)Será a área municipal.
Correta: a Lei nº 8.171/1991 estabelece a área municipal como unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
- B)Será a área estadual.
Incorreta: a lei não adota a área estadual como unidade básica, pois o critério é municipal.
- C)Será a bacia hidrográfica.
Incorreta: bacia hidrográfica não é o recorte legal usado para organizar os serviços oficiais de sanidade agropecuária.
- D)Será a região de microclima.
Incorreta: microclima é um conceito ambiental, sem previsão como unidade geográfica básica na lei.
- E)Seguirá a denominação de origem controlada.
Incorreta: denominação de origem controlada é expressão ligada à proteção de origem e qualidade de produtos, não à organização dos serviços de sanidade agropecuária.
Gabarito: A
A Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola, trata da organização dos serviços oficiais de sanidade agropecuária com lógica bem prática: o recorte básico para planejar e executar essas ações é o município. Isso faz sentido porque o controle sanitário precisa acompanhar a realidade local, como produção, trânsito de animais, pragas e doenças, sem ficar preso a uma divisão grande demais e pouco eficiente. Na prática, o município funciona como a unidade geográfica básica para organizar esses serviços oficiais. A ideia é facilitar a atuação integrada do poder público, com fiscalização, prevenção e combate a problemas sanitários no campo. É aquele tipo de regra que parece simples, mas cai bastante em prova porque a banca adora trocar município por estado, região ou até por conceitos totalmente fora do contexto. Por isso, o gabarito A está correto: a lei aponta a área municipal como referência básica. As demais alternativas tentam confundir você com divisões geográficas ou conceitos de mercado e indicação de origem, que não têm relação com a estrutura dos serviços oficiais de sanidade agropecuária. Em resumo: se a questão falar em unidade geográfica básica para sanidade agropecuária na Lei nº 8.171/1991, pense no município. É uma daquelas leituras objetivas da lei que a banca gosta de cobrar literalmente.