A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões. De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
- A)da União sem destinação específica.
Errada: terras da União sem destinação específica podem integrar políticas de reforma agrária conforme o regime legal aplicável.
- B)particulares de zonas críticas ou de tensão social.
Errada: terras particulares em zonas críticas ou de tensão social podem ser consideradas na política de reforma agrária.
- C)devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
Errada: terras devolutas da União, Estados e Municípios podem ser destinadas é reforma agrária nos termos legais.
- D)particulares que conservem recursos naturais e promovam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
Correta: imóveis particulares que conservam recursos naturais e promovem o bem-estar de proprietários e trabalhadores cumprem elemento da função social e não são elegíveis nessa formulação da questão.
- E)reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza.
Errada: a alternativa não foi a considerada correta pela banca; a pergunta mira o imóvel particular funcionalmente adequado, descrito na letra D.
Gabarito: D
A destinação de terras para reforma agrária recai sobre áreas públicas ou privadas que se ajustem aos critérios legais da política agrária. Terras particulares que conservam recursos naturais e promovem o bem-estar de proprietários e trabalhadores estão alinhadas é função social, razão pela qual não se enquadram como objeto típico de destinação sancionatória para reforma agrária.