O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária e a colonização. Mas, desde seu nascedouro pela Emenda à Constituição de nº 10, de 9 de novembro de 1964 e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), percebe-se evolução e ampliação dessas atividades. Avalie se as atividades a seguir podem ser consideradas como atividade agrária, mas não regulada pelo Estatuto da Terra. I – Exploração de pesca marinha; II – Exploração de hidrelétrica; III- Exploração do setor sucroenergético (Cana-de-açúcar). Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada: a exploração de hidrelétrica foi considerada correta, mas não é a única atividade abrangida.
- B)I e II, apenas.
Errada: pesca marinha e hidrelétrica foram consideradas corretas, mas a alternativa exclui indevidamente o setor sucroenergético.
- C)I e III, apenas.
Errada: pesca marinha e setor sucroenergético foram consideradas corretas, mas a alternativa exclui indevidamente a hidrelétrica.
- D)II e III, apenas.
Errada: hidrelétrica e setor sucroenergético foram consideradas corretas, mas a alternativa exclui indevidamente a pesca marinha.
- E)I, II e III.
Correta: as três atividades foram consideradas pela banca como atividades agrárias ou conexas não reguladas pelo Estatuto da Terra.
Gabarito: E
O direito agrário nasceu ligado ao trato da terra, mas a noção contemporânea de atividade agrária pode alcançar atividades conexas ou economicamente integradas ao aproveitamento rural que não estejam diretamente disciplinadas pelo Estatuto da Terra. A banca considerou pesca marinha, hidrelétrica e setor sucroenergético como atividades agrárias ou conexas não reguladas por esse Estatuto.