A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.” Um dos objetivos dessa Lei é
- A)proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
Correta, porque repete um dos objetivos legais da política agrícola: proteger o meio ambiente, usar racionalmente os recursos naturais e estimular sua recuperação.
- B)não sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
Errada, porque a lei faz justamente o contrário: busca sistematizar a atuação estatal e reduzir incertezas para o planejamento do setor.
- C)subsidiar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
Errada, porque a lei não quer subsidiar distorções, mas combater desequilíbrios e promover o desempenho adequado das funções da agricultura.
- D)centralizar a execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.
Errada, porque a política agrícola prevê descentralização e cooperação entre os entes federativos, e não centralização da execução dos serviços.
- E)limitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira, deixando isso à critério de instâncias superiores.
Errada, porque a lei valoriza a participação dos diversos segmentos do setor rural na definição das políticas agrícolas, e não sua limitação.
Gabarito: A
A Lei nº 8.171/1991 é a Lei da Política Agrícola. Ela organiza os fundamentos, objetivos e instrumentos da atuação do Estado no campo, justamente para dar previsibilidade ao setor rural e orientar produção, comercialização, crédito, abastecimento e proteção ambiental. Entre os objetivos da lei, aparece a ideia de compatibilizar a atividade agropecuária com a preservação dos recursos naturais. Em outras palavras: produzir, sim, mas sem sair pisando em tudo. A lei também prestigia o uso racional do solo, da água e dos demais recursos naturais, com recuperação das áreas degradadas. Por isso, o item A está correto: ele reproduz um objetivo legal ligado à proteção ambiental e ao uso racional dos recursos naturais. Esse conteúdo está alinhado ao art. 3º da Lei nº 8.171/1991, que integra a política agrícola com a tutela do meio ambiente e a sustentabilidade da produção. As demais alternativas trazem ideias invertidas ou distorcidas do texto legal. A lei quer sistematizar, descentralizar e ampliar a participação dos agentes do setor, não o contrário. Também não fala em subsidiar distorções, mas em reduzir incertezas e dar estabilidade à atividade agrícola.