Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°, "Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:
- A)produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.
Correta, porque corresponde à redação do art. 5°, § 3°, da Lei 8.171/1991, que lista os temas das Câmaras Setoriais do CNPA.
- B)produtos, insumos, armazenamento, transporte, crédito, seguro, infraestrutura e componentes perecíveis da atividade rural.
Errada, porque altera a redação legal e insere termos que não aparecem no dispositivo, como infraestrutura e componentes perecíveis.
- C)materiais, triagem, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.
Errada, porque troca expressões previstas em lei por palavras inadequadas, como materiais e triagem, que não integram o texto legal.
- D)produtos, insumos, triagem, armazenamento, transporte, comercialização, seguro e colaboradores da atividade rural.
Errada, porque substitui termos jurídicos corretos por expressões fora do dispositivo, como triagem e colaboradores, fugindo da norma.
Gabarito: A
A Lei n° 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, organiza o Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) como um órgão de coordenação e consulta para orientar a política do setor. Dentro dessa lógica, a norma prevê uma Secretaria Executiva e uma estrutura funcional formada por Câmaras Setoriais, que são grupos especializados por tema para estudar e propor soluções práticas. Em prova, isso aparece como uma lista de áreas ligadas ao funcionamento da atividade rural: produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural. É justamente esse o ponto do gabarito: a alternativa A reproduz o conteúdo legal de forma fiel, sem inventar setores estranhos nem trocar termos técnicos por palavras parecidas.