Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens. I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais. II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra. III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II esta errado, pois reduz a função social ao uso racional do solo e ao bem-estar dos proprietarios, excluindo outros vetores constitucionais e legais.
- B)Apenas o item III está certo.
Incorreta. O item III esta certo, mas não e o único; o item I também esta correto.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item II esta errado.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. Apenas os itens I e III estão certos: há abuso quando o uso da propriedade afronta interesses sociais e ambientais, e o exercício do domínio deve observar suas finalidades econômicas, sociais e ecologicas.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos, porque o item II restringe indevidamente a função social rural.
Gabarito: D
A propriedade rural deve cumprir função social e ser exercida em consonancia com finalidades econômicas, sociais e ambientais. O Codigo Civil veda o abuso do direito e exige preservacao da flora, fauna, belezas naturais, equilibrio ecologico e patrimonio historico e artistico. A função social rural não protege apenas o bem-estar do proprietario: também envolve trabalhadores, uso racional, meio ambiente e interesse coletivo.