A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada pelo forte impacto econômico e institucional da colonização. Sobre o tema, leia o trecho a seguir. “A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento rural.” (Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE. Coordenação de Geografia, 2020). Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os fundamentos do direito agrário. II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e 1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra. III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as condições para a expansão da economia de mercado, criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros. Está correto o que se afirma em
- A)II e III, apenas.
Errada: as afirmativas II e III estão corretas, mas a alternativa exclui indevidamente a afirmativa I.
- B)I, II e III.
Correta: as três afirmativas refletem os efeitos históricos e jurídicos atribuídos pela banca é Lei de Terras e ao ordenamento fundiário brasileiro.
- C)I e III, apenas.
Errada: as afirmativas I e III estão corretas, mas a alternativa exclui a afirmativa II, também considerada correta.
- D)I e II, apenas.
Errada: as afirmativas I e II estão corretas, mas a alternativa exclui a afirmativa III, também correta.
- E)II, apenas.
Errada: a afirmativa II está correta, mas não é a única correta.
Gabarito: B
A Lei de Terras de 1850 é marco central da transformação da terra em propriedade privada negociável no Brasil. Esse ordenamento ajudou a consolidar a concentração fundiária, restringiu o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados e abriu caminho para a expansão do mercado de terras, inclusive com aquisição por estrangeiros.