O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros: I. condicionar o uso da terra à sua função social. II. a sustentabilidade ambiental. III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada: inclui a afirmativa III, que amplia indevidamente a política de reforma agrária para um acesso irrestrito de qualquer pessoa nacional é terra.
- B)I e II, apenas.
Correta: a função social da terra e a sustentabilidade ambiental integram os princípios e objetivos da política agrária/reforma agrária.
- C)I e III, apenas.
Errada: a afirmativa I está correta, mas a III está incorreta nos termos amplos em que foi redigida.
- D)II e III, apenas.
Errada: a afirmativa II está correta, mas a III não corresponde ao regime jurídico da reforma agrária.
- E)III, apenas.
Errada: a afirmativa III, isoladamente, não expressa requisito/princípio correto da reforma agrária.
Gabarito: B
A reforma agrária é orientada pela função social da propriedade rural e por critérios que envolvem aproveitamento racional, preservação ambiental e justiça social no campo. O acesso é terra não é formulado como direito irrestrito de qualquer pessoa nacional, mas como política pública dirigida por critérios legais e constitucionais.