O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,
- A)a especificação dos regimes de contratação dos trabalhadores rurais de acordo com o estabelecido pelos órgãos regionais e a delimitação de zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária.
Incorreta. Mistura ponto verdadeiro sobre órgãos/zonas/locais com dado estranho ao art. 34, como regimes de contratacao de trabalhadores rurais.
- B)a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica e a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada um dos planos regionais.
Correta. Reproduz dois conteúdos necessários do Plano Nacional: hierarquizacao de medidas em saneamento, educacao e assistencia técnica, e limites das dotacoes do plano nacional e dos planos regionais.
- C)a especificação dos órgãos regionais, zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária e a determinação do plano de contingência a ser desenvolvido nas áreas de risco mapeadas pelo IBAMA.
Incorreta. A especificacao de órgãos, zonas e locais existe, mas a alternativa acrescenta plano de contingencia em áreas de risco mapeadas pelo IBAMA, exigencia que não está no art. 34.
- D)a determinação do orçamento que deverá condicionar a elaboração dos planos regionais e a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas de preservação ambiental.
Incorreta. Os objetivos condicionam os planos regionais, mas a alternativa troca isso por orçamento e restringe indevidamente a áreas de preservacao ambiental.
- E)a seleção de insumos agrícolas com o menor índice de toxicidade dentro dos padrões sanitários que deverão condicionar a elaboração dos planos regionais e a fixação dos limites de uso de sementes transgênicas na produção da ração animal.
Incorreta. Selecao de insumos e limites de sementes transgenicas não integram os requisitos legais do Plano Nacional de Reforma Agraria.
Gabarito: B
O Estatuto da Terra determina que o Plano Nacional de Reforma Agraria deve consignar, entre outros pontos, a delimitacao de áreas prioritarias, a especificacao de órgãos regionais/zonais/locais, os objetivos para os planos regionais, a hierarquizacao de medidas em saneamento, educacao e assistencia técnica, e os limites das dotacoes para o plano nacional e regionais.