Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais comentadas
62 questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Criação do Programa de Proteção das Nascentes é aprovada na Câmara de Itapeceric…
- Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº …
- Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/20…
- O Presidente da Mesa da Câmara é escolhido em função de…
- O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno pa…
- A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a es…
- Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa de…
- Sobre as características e a organização do município de Patrocínio do Muriaé de…
- Determinado servidor da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre deixou de guardar s…
- A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da…
- A Lei Complementar nº 751/2023, que trata da Estrutura Orgânica da Administração…
- Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:…
- Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Mun…
- Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A…
- De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatut…
- A Lei nº 11.065/17, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, …
- Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale com V as af…
- Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Dores do Indaiá, analise as afirma…
- O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá/MG…
- A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, …
- Considerando o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, entende-s…
- A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, cria…
- Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um pap…
- O Prefeito do Município de Carangola, para realizar seus atos de administração, …
- A Controladoria Geral do Município – CTGM, órgão central do controle interno do …
- João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presiden…
- José, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de car…
- Leia o trecho a seguir. O registro dos benefícios do controle é fundamental para…
- O Prefeito do Município de Carangola, que praticar crime de responsabilidade pre…
- Derque é médico; especializou-se em geriatria diante do vertiginoso envelhecimen…
- Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo ef…
- Analise as afirmativas acerca das atribuições privativas da Câmara dos Vereadore…
- A Prefeitura de Carangola, visando melhorar a qualidade de vida da população, de…
- A execução de obras envolve uma série de atividades fundamentais, como a armação…
- “De acordo com o Decreto Municipal nº 574/2021, que regulamenta a limpeza de ter…
- A Resolução nº 1.194/2013, que trata sobre a estruturação do plano de cargos e c…
- Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias d…
- Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final d…
- Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cult…
- O Código de Obras do Município de Carangola, Lei Ordinária nº 1.323/1974, e o Pl…
- Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carango…
- Considerando que o Decreto Municipal nº 14.906/12 dispõe sobre os procedimentos …
- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:…
- A Câmara Municipal de Carangola discute a possibilidade de promover campanhas pu…
- De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental d…
- A produção habitacional de interesse social compreende o parcelamento e a ocupaç…
- A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder …
- A Constituição Federal de 1988 destaca, entre os princípios da Ordem Econômica e…
- Considerando a Resolução nº 882/2001, que institui a Comissão de Ética e Decoro …
- O Município de Carangola, ao promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvime…
- A Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte é composta de subcontrolado…
- Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Carangola…
- Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigaç…
- Armando, servidor público no Município de Carangola, foi denunciado por supostas…
- Sobre o saneamento básico, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ca…
- Considere que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei complementar, de iniciat…
- Rui, munícipe de Belo Horizonte, apresentou pedido de informação junto à Ouvidor…
- João, servidor efetivo ocupante do cargo de professor no Município de Carangola,…
- A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quai…
- A Lei nº 11.065/17, estabelece a estrutura orgânica da administração pública do …
- Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os comparti…
- O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certa…