Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de uma de suas principais atribuições, de acordo com a Lei Ordinária nº 3.621/2006:
- A)Elaborar projetos urbanísticos complementares, caso o responsável técnico esteja indisponível.
Errada, porque elaborar projetos urbanísticos nao e atribuição típica de fiscal de obras, mas de profissionais tecnicos responsáveis pelo projeto.
- B)Alterar o Plano Diretor Municipal mediante autorização verbal do chefe do setor de fiscalização.
Errada, porque o Plano Diretor nao pode ser alterado por autorização verbal de chefe de setor, mas somente pelo procedimento legal competente.
- C)Fiscalizar e emitir autorizações para construções de qualquer porte sem necessidade de aprovação do responsável técnico do município.
Errada, porque o fiscal nao emite autorizações livremente para qualquer obra nem dispensa a aprovação tecnica exigida.
- D)Verificar se as obras estão em conformidade com o Plano Diretor, garantindo que respeitem as áreas de preservação e zoneamento estabelecido.
Certa, porque expressa a função de fiscalizar a conformidade das obras com o Plano Diretor, o zoneamento e as areas de preservação.
Gabarito: D
Quando a banca fala em fiscal de obras, pense em vigilância do cumprimento das regras urbanísticas, e nao em criação de projeto ou mudança de norma. A função dele, em regra, e conferir se a obra respeita o que o Plano Diretor, o zoneamento, o uso do solo e as areas protegidas determinam. Em concurso, a ideia central e simples: fiscal verifica, nao inventa, nao altera e nao substitui a autoridade competente. No caso do Município de Carangola, pela Lei Ordinária nº 3.621/2006, a atribuição compatível com esse papel e justamente acompanhar e verificar a conformidade das obras com as diretrizes urbanísticas. Isso inclui observar areas de preservação, recuos, uso permitido e demais exigencias do ordenamento urbano. Por isso o gabarito e a letra D. Ela traduz o núcleo da atividade fiscalizatória: conferir se a obra esta dentro das regras do Plano Diretor e do zoneamento estabelecido. As demais alternativas tentam empurrar para o fiscal poderes que nao são dele, como elaborar projetos, alterar o Plano Diretor ou conceder autorizações sem controle tecnico. Em provas de legislação municipal, a banca costuma cobrar a leitura funcional da atribuição: fiscalizacao e controle de legalidade urbanistica, nao atuação decisoria ou legislativa. Se voce lembrar disso, já elimina as opções mais exageradas com bastante segurança.