Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores. ( ) A gratificação de reconhecimento será paga semestralmente. ( ) Além do vencimento do cargo, o servidor terá direito a auxilio funeral e diárias. ( ) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles. Assinale a sequência correta.
- A)F F V V
Correta, porque traduz exatamente a sequência exigida pela lei: F, F, V, V.
- B)F V F F
Errada, pois inverte as duas últimas assertivas e não corresponde ao regime legal das vantagens.
- C)V F V V
Errada, porque considera verdadeiras as duas primeiras afirmativas, que não batem com a LC nº 80/2003.
- D)V V F F
Errada, pois indica verdadeiras as duas primeiras afirmativas, mas ambas estão incorretas.
Gabarito: A
A questão cobra direitos e vantagens pecuniárias previstos na LC Municipal nº 80/2003, que organiza a carreira dos profissionais da educação de Sete Lagoas. Aqui, o ponto-chave é ler a lei com atenção, porque ela mistura regras gerais de remuneração com vantagens específicas, e a banca adora trocar uma palavrinha para mudar tudo. Na primeira afirmativa, a pegadinha está no verbo: as vantagens pecuniárias, em regra, não se acumulam para gerar novos acréscimos sobre acréscimos. Ou seja, uma vantagem não entra na conta para inflar outra depois. Por isso, a frase está errada. A segunda também está errada porque a gratificação de reconhecimento não é paga semestralmente, como a assertiva afirma. A banca costuma explorar a periodicidade exata do pagamento para confundir quem lembra da vantagem, mas esquece do detalhe do calendário. Já a terceira está certa: além do vencimento, o servidor pode ter direito a auxílio-funeral e diárias, conforme a disciplina legal das vantagens indenizatórias. E a quarta também está correta, porque os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser recebidos cumulativamente, devendo o servidor optar por um deles. Resultado: F, F, V, V, que corresponde ao gabarito A.