Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Gabarito: A

Essa questão trata de política ambiental municipal voltada à proteção de nascentes, que é uma medida bem típica quando o município quer cuidar da água antes que o problema vire um drama de torneira seca. A ideia central de programas assim não é punir por punir nem só premiar quem faz algo, mas organizar ações para preservar a recarga hídrica e manter a disponibilidade de água no território. Em linguagem simples: proteger a nascente é proteger o rio, o abastecimento e a vida lá na frente. No caso de Itapecerica, o programa aprovado na Câmara foi criado com foco em garantir a vazão de água do município e ajudar a enfrentar a crise hídrica regional. Isso faz sentido porque a proteção das nascentes reduz assoreamento, degradação e perda de água na fonte, o que contribui para manter o fluxo hídrico ao longo do tempo. Em matéria ambiental, prevenção vale ouro, porque depois que a nascente seca, o remendo fica muito mais caro. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As outras opções tentam desviar o objetivo do programa para melhoria genérica da água, premiação de proprietários ou punição de desmatamento, mas o foco normativo anunciado na notícia é a preservação da vazão e o enfrentamento da escassez hídrica. Em questões municipais, a banca costuma cobrar exatamente essa leitura do objetivo público da norma, sem inventar finalidade extra.