A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bases organizacionais e funcionais para a gestão municipal. Assinale a opção que apresenta uma competência singular do Município.
- A)Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
Correta: a Lei Orgânica de Belo Horizonte atribui ao Município a competência de difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
- B)Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Errada: essa é uma formulação típica de proteção do patrimônio cultural e ambiental, mas não corresponde à competência singular perguntada.
- C)Promover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico.
Errada: trata de políticas públicas relevantes, porém com caráter social e administrativo amplo, sem ser a competência singular descrita no enunciado.
- D)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Errada: o combate à pobreza é um objetivo estatal importante, mas não é a competência singular do Município cobrada pela questão.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença entre competências do Município na Lei Orgânica de Belo Horizonte e aquelas que aparecem como deveres mais amplos do poder público. Em prova, isso costuma virar uma pequena armadilha: a banca mistura temas urbanos e sociais para ver se voce reconhece o texto exato da norma local. Na Lei Orgânica de Belo Horizonte, há competência singular do Município para difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia. Repare que o verbo é bem característico e aponta para uma atuação municipal própria nesse campo, não apenas uma tarefa genérica compartilhada com outros entes. As demais alternativas trazem conteúdos verdadeiros do texto constitucional e da atuação administrativa, mas não correspondem à competência singular cobrada no enunciado. Elas aparecem como deveres estatais ou competências comuns, mais amplas, e por isso não resolvem a pergunta do jeito que a banca queria. Em resumo: a chave aqui é identificar a formulação específica da Lei Orgânica. Quando a prova fala em competência singular, voce deve procurar o enunciado literal ou muito próximo do dispositivo local, e não apenas uma ideia parecida de política pública.