Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida. PENALIDADE DISCIPLINAR 1 - Advertência 2 - Demissão INFRAÇÃO ( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. ( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político. ( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado. ( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço. ( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo. A sequência correta é
- A)1, 1, 2, 2, 2.
Errada, porque inverte a classificação de várias infrações e trata como advertência condutas que o estatuto pune com demissão.
- B)1, 2, 2, 2, 1.
Errada, pois erra logo na primeira infração e também atribui demissão a fatos que a lei enquadra como advertência.
- C)2, 1, 1, 1, 2.
Certa, porque a sequência 2, 1, 1, 1, 2 corresponde às penalidades previstas no Estatuto de Mariana para cada infração.
- D)2, 2, 1, 1, 1.
Errada, porque troca as sanções mais graves pelas mais leves e desorganiza completamente o enquadramento legal das condutas.
Gabarito: C
A questão mistura infrações disciplinares com a penalidade prevista no Estatuto dos Servidores de Mariana. A lógica aqui é lembrar que nem toda falta leva direto à demissão: algumas condutas mais leves recebem advertência, enquanto atos mais graves, ligados a agressão, quebra séria de dever funcional ou violação de sigilo, podem resultar em demissão. No Estatuto, o servidor que ofende fisicamente, em serviço, outro servidor ou particular pratica falta gravíssima, salvo legítima defesa, o que enseja demissão. Já coagir ou aliciar subordinados para fins políticos ou associativos é infração de menor gravidade nesse enquadramento específico da lei local, punida com advertência. Também é punida com advertência a conduta de cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuições que sejam da responsabilidade do servidor ou de seu subordinado, assim como opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou serviço. São comportamentos incorretos, mas ainda não no nível máximo de sanção. Por fim, revelar segredo obtido em razão do cargo é falta grave e leva à demissão. É por isso que a sequência correta fica 2, 1, 1, 1, 2, exatamente como indica a alternativa C. Em prova, vale muito lembrar essa ideia central: agressão e quebra de sigilo costumam pesar mais; resistência injustificada e desvio de atribuições podem ficar na faixa da advertência, conforme a lei local.