“De acordo com o Decreto Municipal nº 574/2021, que regulamenta a limpeza de terrenos, os terrenos com ou sem edificações de qualquer tipo, situados em zonas urbanas ou de expansão urbana do município, deverão ser mantidos limpos, capinados e drenados, recebendo tratamento adequado, de modo a evitar que se comprometa a saúde pública e o meio ambiente. Os proprietários dos terrenos, após serem notificados pelos servidores do município, terão até ________ dias para realizar tais serviços. Em caso de descumprimento, o poder público fica autorizado a efetuar a limpeza dos terrenos por seus próprios meios, em caso de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, sujeitando o proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ao ressarcimento ao erário público dos gastos efetuados com a limpeza, além de multa cabível. Tal ressarcimento será de ___________________________ em casos de capina e de ___________________________ em casos de limpeza de lixo e entulho em geral.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)15 / 1 salário mínimo a cada 10 m2 / 5 salários mínimos a cada caminhão basculante
Errada, porque traz prazo e critérios de cobrança que não correspondem ao Decreto nº 574/2021.
- B)90 / 10 unidades fiscais municipais a cada 1 m3 / 10 unidades fiscais municipais por tonelada
Errada, porque o prazo de 90 dias e a forma de cobrança em unidade fiscal e por tonelada não são os previstos na norma.
- C)30 / 5 unidades fiscais municipais a cada 100 m² / 4 unidades fiscais municipais por caminhão
Certa, porque reproduz o prazo de 30 dias e os valores de ressarcimento definidos no decreto municipal.
- D)60 / 10 unidades fiscais estaduais a cada 500 m² / 5 unidades fiscais estaduais por caçamba hidráulica
Errada, porque menciona unidade fiscal estadual e medidas de cobrança que não aparecem no decreto.
Gabarito: C
A questão cobra a regra do Decreto Municipal nº 574/2021 sobre limpeza de terrenos no Município de Astolfo Dutra. A lógica é simples: terreno urbano ou de expansão urbana não pode virar depósito de mato, lixo e problema sanitário. Por isso, o proprietário deve manter o imóvel limpo, capinado e drenado, e, se for notificado pelo Município, tem prazo para regularizar a situação. No caso cobrado, o prazo é de 30 dias para que o dono faça os serviços. Se ele não cumprir e houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, o Município pode executar a limpeza e depois cobrar do responsável o valor gasto, além da multa cabível. É aquela velha história do poder de polícia funcionando na prática: primeiro orienta, depois notifica e, se necessário, entra em cena para proteger o interesse coletivo. O ponto mais importante da questão está nos valores do ressarcimento. O decreto prevê 5 unidades fiscais municipais a cada 100 m² em casos de capina e 4 unidades fiscais municipais por caminhão em casos de limpeza de lixo e entulho em geral. Por isso, a alternativa C é a correta, pois traz exatamente o prazo e os parâmetros de cobrança previstos na norma municipal.