De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental do fiscal de obras zelar pelo cumprimento das normas municipais durante a execução das construções. Qual das alternativas descreve corretamente uma das principais atribuições do fiscal de obras no controle de obras do município?
- A)Assumir a responsabilidade técnica por obras públicas, caso não haja um engenheiro designado.
Errada, porque o fiscal de obras não assume responsabilidade técnica por obra pública, função que pertence ao profissional habilitado designado.
- B)Garantir a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os profissionais envolvidos na obra.
Errada, porque a ART é responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados e não uma providência que o fiscal municipal deva garantir para todos os envolvidos.
- C)Verificar a conformidade da execução da obra com o projeto aprovado, fiscalizando se as especificações técnicas estão sendo seguidas.
Certa, porque expressa exatamente a atribuição de fiscalizar a execução da obra conforme o projeto aprovado e as especificações técnicas.
- D)Autorizar modificações no projeto estrutural durante a execução da obra, desde que sejam pequenas mudanças e que o responsável técnico concorde verbalmente.
Errada, porque modificações estruturais não podem ser autorizadas de forma verbal pelo fiscal, exigindo observância formal do projeto e da პასუხისმგabilidade técnica.
Gabarito: C
No controle de obras, o fiscal não é o "dono" da obra nem substitui o responsável técnico. O papel dele é acompanhar, conferir e apontar se a execução está obedecendo ao que foi aprovado pela Prefeitura e ao que as normas municipais determinam. Em outras palavras: ele olha se a obra está seguindo o combinado no projeto, sem improvisos fora da regra. Por isso, quando o enunciado fala em verificar a conformidade da execução com o projeto aprovado e fiscalizar se as especificações técnicas estão sendo seguidas, ele descreve exatamente uma atribuição típica do fiscal de obras. Esse tipo de função aparece de forma coerente com a lógica do Código de Obras municipal: o Município licencia, aprova e fiscaliza, enquanto a responsabilidade técnica pela obra continua com os profissionais habilitados. As alternativas erradas tentam empurrar para o fiscal tarefas que não são dele, como assumir responsabilidade técnica, emitir ART de terceiros ou autorizar mudanças estruturais por conversa verbal. Isso foge da lógica da fiscalização e da exigência de formalidade na execução das obras. Em concurso, quando aparecer "fiscal de obras", pense em conferência, controle e cumprimento das normas, não em substituição do engenheiro ou arquiteto. Assim, o gabarito é a letra C, porque traduz a função fiscalizatória central do cargo: comparar o que está sendo feito com o projeto aprovado e com as exigências técnicas e legais aplicáveis.