João, servidor efetivo ocupante do cargo de professor no Município de Carangola, foi aprovado em concurso público para o cargo de professor nos quadros funcionais do Estado onde reside. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, ele está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos. Ciente das disposições da Lei Orgânica do Município de Carangola e das demais disposições legais pertinentes ao tema, assinale a afirmativa correta em relação ao caso apresentado.
- A)É possível a acumulação pretendida com base na Lei Orgânica do Município de Carangola, vez que se trata de dois cargos de professor.
Correta, porque a acumulação de dois cargos privativos de professor é expressamente admitida, desde que haja compatibilidade de horários.
- B)A acumulação, em regra, é vedada pela Lei Orgânica do Município de Carangola, sendo possível, entretanto, apenas para os cargos de técnico científico.
Errada, porque a acumulação não é vedada de forma absoluta e não se limita aos cargos técnico-científicos.
- C)Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria possível acumular no caso apresentado é o de técnico científico.
Errada, porque também é possível acumular dois cargos de professor, não apenas cargo de professor com técnico ou científico.
- D)A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de dois em âmbito municipal, o que não se verifica no caso; logo, a pretensão de João, segundo a Lei Orgânica do Município de Carangola, não é possível.
Errada, porque a Constituição permite a acumulação de dois cargos de professor independentemente de serem ambos no âmbito municipal.
Gabarito: A
A regra, no Brasil, é simples: não se pode acumular cargos públicos remunerados, mas a Constituição abre três exceções bem conhecidas. Uma delas é a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. É exatamente o caso narrado: João já é professor no Município e foi aprovado para outro cargo de professor no Estado, então a dupla jornada pode existir sem problema, se os horários não se chocarem. A Lei Orgânica do Município de Carangola acompanha essa lógica constitucional. Em matéria de acumulação, o Município não pode contrariar a Constituição Federal, e por isso admite as hipóteses constitucionais, entre elas dois cargos de professor. Ou seja, a preocupação de João faz sentido na vida real, mas juridicamente ele pode respirar tranquilo: professor com professor é uma combinação clássica e permitida. O ponto central aqui é lembrar que a vedação é a regra, e a acumulação é exceção. Além dos dois cargos de professor, a Constituição também admite um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Fora dessas hipóteses, a acumulação não passa no teste. Portanto, a alternativa A está correta porque o caso se encaixa exatamente na exceção constitucional de dois cargos privativos de professor, com compatibilidade de horários. As demais opções distorcem essa regra ou criam restrições que a Constituição e a legislação local não impõem.