A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO:
- A)Valorização dos profissionais da educação.
Correta, porque a valorização dos profissionais da educação é uma diretriz típica dos planos educacionais.
- B)Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
Correta, pois a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica integra as diretrizes educacionais.
- C)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Correta, já que a gestão democrática da educação pública é diretriz expressa e recorrente na legislação educacional.
- D)Particularização do atendimento escolar e arraigamento do analfabetismo.
Errada, porque a diretriz caminha para universalização e superação do analfabetismo, não para exclusão ou manutenção do problema.
- E)Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Correta, porque o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é compatível com as diretrizes do plano.
Gabarito: D
Quando a lei fala em diretrizes do Plano Municipal de Educação, ela está dizendo quais são os grandes rumos da política educacional para os próximos anos. Em geral, essas diretrizes seguem a lógica do Plano Nacional de Educação, com ideias como valorização dos profissionais da educação, gestão democrática, respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade, além de promoção humanística, científica, cultural e tecnológica. A questão cobra justamente essa leitura de conjunto. Não basta decorar palavras soltas: você precisa perceber o sentido da diretriz. Diretriz de plano educacional costuma apontar para ampliação do acesso, qualidade, inclusão, democracia e superação de desigualdades. Quando aparece algo com tom de exclusão, restrição ou manutenção de problema histórico, já acende a luz amarela. O item D está errado porque fala em "particularização do atendimento escolar" e "arraigamento do analfabetismo". Isso vai na contramão total da política educacional. Em vez de particularizar, a diretriz busca universalizar e garantir atendimento adequado; em vez de arraigar o analfabetismo, o objetivo é erradicá-lo. Ou seja, a alternativa traz exatamente o oposto do que um plano de educação deve promover. A base desse raciocínio aparece, em termos gerais, na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e fixa diretrizes como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade, valorização dos profissionais e promoção dos princípios humanos e democráticos. Os planos municipais costumam espelhar essa lógica.