A Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte é composta de subcontroladorias e diretorias, previstas no Decreto Municipal nº 16.738, de 06 de outubro de 2017. Conforme este diploma, assinale a opção que indica atribuições comuns às subcontroladorias.
- A)Coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da unidade em consonância com o planejamento estratégico da CTGM.
Certa, porque reproduz uma atribuição comum das subcontroladorias ao prever a coordenação do plano anual de trabalho alinhado ao planejamento estratégico da CTGM.
- B)Gerir e controlar a expedição de cartas citatórias, de intimações, de ofícios e de outros expedientes necessários ao regular trâmite processual.
Errada, porque trata de atividade ligada à gestão de expedientes e tramitação processual, algo típico de outra área administrativa.
- C)Orientar e coordenar o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas para qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão.
Errada, porque descreve função voltada à qualidade e ao aprimoramento da gestão, não uma atribuição comum das subcontroladorias.
- D)Promover a articulação e a integração, interna e externamente, para a implementação de programas e projetos de interesse da CTGM.
Errada, porque fala em articulação e integração para programas e projetos, o que não corresponde à atribuição comum cobrada pelo decreto.
Gabarito: A
A questão cobra a estrutura interna da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, prevista no Decreto Municipal nº 16.738/2017. Quando o decreto fala em atribuições comuns das subcontroladorias, ele está tratando das tarefas que aparecem como padrão para todas elas, sem entrar na missão específica de cada área. Em prova, isso costuma vir em forma de frases parecidas, mas só uma bate exatamente com a redação normativa. Aqui, a ideia central é que cada subcontroladoria tem papel de planejamento e organização do trabalho da própria unidade, sempre alinhado ao planejamento estratégico da CTGM. Isso é típico de norma de organização administrativa: a subunidade não inventa sua rota, ela trabalha em sintonia com a direção geral do órgão. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz uma atribuição comum ligada à coordenação do plano anual de trabalho da unidade em consonância com o planejamento estratégico da CTGM. As demais opções descrevem funções bem mais específicas de outras estruturas, como controle de expedientes processuais, gestão de qualidade e articulação institucional, que não correspondem ao núcleo comum das subcontroladorias. Em resumo, a banca quer que você reconheça a função administrativa interna: planejar, coordenar e alinhar a atuação da subunidade ao órgão central. Quando aparecer esse tipo de enunciado, desconfie de frases muito amplas e veja se a redação combina com a lógica da estrutura do decreto.