A Resolução nº 1.194/2013, que trata sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, informa que o Poder Legislativo Municipal de Pouso Alegre instituirá, como atividade permanente, a capacitação de seus servidores. São considerados tipos de capacitação, EXCETO:
- A)De integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento do Poder Legislativo.
Certa, porque a capacitação de integração serve para ambientar o servidor e explicar a organização e o funcionamento do órgão.
- B)De adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento.
Certa, pois a adaptação prepara o servidor para novas funções quando houver mudança tecnológica ou necessidade de realocação.
- C)De aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas.
Certa, já que o aperfeiçoamento busca atualizar conhecimentos e técnicas ligados às atribuições do cargo.
- D)De renovação, cujo escopo é a promoção de curso de graduação, especialização, mestrado e doutorado, de modo que o conhecimento possa ser empregado na renovação dos conceitos e finalidades do Poder Legislativo Municipal.
Errada, porque "renovação" não é tipo de capacitação previsto na resolução e mistura formação acadêmica com categoria normativa.
Gabarito: D
A questão trata da capacitação dos servidores como atividade permanente do Poder Legislativo Municipal de Pouso Alegre. Em regras de carreira, a ideia é bem simples: o servidor entra, se adapta, se aperfeiçoa e se mantém atualizado. A Resolução nº 1.194/2013 prevê tipos de capacitação ligados a esse ciclo funcional, sem inventar moda além do texto normativo. No caso, a banca quer saber qual opção não corresponde a um tipo previsto na resolução. As modalidades clássicas são de integração, adaptação e aperfeiçoamento, que fazem sentido porque acompanham a entrada do servidor, a mudança de funções e a evolução do trabalho. Isso conversa com a lógica geral do serviço público: desenvolver pessoas para melhorar o serviço prestado. A alternativa D erra porque cria um tipo de capacitação chamado "renovação", com foco em graduação, especialização, mestrado e doutorado, o que não aparece como categoria própria no dispositivo. Cursos de formação mais longa podem até existir como ações de desenvolvimento, mas isso não autoriza batizar essa hipótese como um tipo previsto na resolução. Então, o gabarito é D porque a redação foge da classificação normativa. Em prova de legislação local, a regra de ouro é não deixar o enunciado elegante enganar você: o que vale é o nome exato que a norma usa.