José, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo de deputado estadual. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, José, se eleito, deverá
- A)ser afastado do cargo, emprego ou função.
Certa, porque o servidor efetivo eleito para deputado estadual deve ser afastado do cargo, emprego ou função.
- B)ser afastado do cargo, emprego ou função, mas lhe é facultado optar por sua remuneração municipal.
Errada, porque a questão não traz a faculdade de optar pela remuneração municipal como consequência cobrada pela Lei Orgânica.
- C)ter seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Errada, porque a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive promoção por merecimento, não é a regra aplicável aqui.
- D)pedir exoneração do cargo, emprego ou função, para exercer o mandato eletivo.
Errada, porque não há exigência de exoneração do cargo efetivo para exercer o mandato eletivo.
Gabarito: A
Quando um servidor público efetivo é eleito para um mandato parlamentar, a regra muda: ele não continua exercendo normalmente o cargo de origem como se nada tivesse acontecido. A ideia é evitar conflito de horários, acúmulo incompatível e garantir que o mandato seja exercido com independência. No caso do Município de Belo Horizonte, a Lei Orgânica determina que, se o servidor for eleito deputado estadual, ele deve ser afastado do cargo, emprego ou função. É exatamente esse o ponto cobrado pela banca: houve eleição para mandato eletivo, então o vínculo funcional fica suspenso durante o exercício do mandato. A alternativa A está correta porque traduz essa consequência de forma direta. Já a lógica da remuneração não entra como regra nessa formulação da Lei Orgânica cobrada na questão, então não dá para completar a resposta com um “bônus” que a banca não pediu. Em resumo, pense assim: servidor eleito para mandato parlamentar não acumula funções normalmente. Primeiro vem o afastamento; depois, dependendo do regime jurídico aplicável e do texto legal cobrado, podem existir efeitos remuneratórios específicos. Aqui, o essencial era lembrar o afastamento.