Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)
O edital de Defensor Público do Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) (banca CESPE/CEBRASPE) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Defender quem não pode pagar advogado em Rondônia: carreira jurídica de topo, prova densa da Cebraspe e legislação institucional própria que ninguém pode ignorar.
O que separa quem passa na DPE-RO de quem só sabe teoria geral é a legislação institucional local. A Lei Complementar Estadual nº 117/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia) organiza a carreira, define atribuições do Defensor Público-Geral, do Conselho Superior e as garantias e prerrogativas dos membros. Some a isso a LC 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria) e você tem o núcleo que cai na objetiva, na discursiva e, principalmente, na prova oral. É o assunto que candidato de fora de Rondônia negligencia e que decide vaga.
O que o Defensor Público faz na DPE-RO
O Defensor Público de Rondônia presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar um advogado, o que na prática significa atuar na linha de frente do acesso à Justiça em um estado com longas distâncias e comarcas do interior carentes de estrutura.
- Atua em causas cíveis, de família, criminais (defesa em processo penal, execução penal), consumidor, e na tutela de idosos, crianças e adolescentes.
- Move ações coletivas e atua na defesa de direitos difusos e da população vulnerável.
- Faz atendimento direto ao assistido, audiências, sustentação oral e acompanhamento em delegacias e no sistema prisional.
A banca e o perfil da prova
O último certame (V Concurso) foi conduzido pela Cebraspe, e a Defensoria já formou a comissão do próximo concurso por portaria em 2026, com o cargo previsto na LOA. Confirme sempre a banca no edital de abertura, mas o histórico recente aponta para o estilo Cebraspe.
- Prova exigente e concorrida: o último certame teve concorrência de centenas de candidatos por vaga.
- Objetiva no formato certo/errado (marca da Cebraspe), que pune o "chute" e cobra profundidade.
- Discursiva com peças e questões dissertativas, exigindo domínio de redação jurídica e raciocínio defensorial.
Etapas do concurso
O concurso de Defensor Público Substituto costuma ter cinco fases, todas relevantes:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Prova discursiva (peças processuais e questões).
- Avaliação psicológica (psicotécnico).
- Prova oral (eliminatória, tese defensorial e sabatina em bancada).
- Prova de títulos (classificatória).
A prova oral é o filtro decisivo: você defende teses de viva voz diante da banca, e é ali que o domínio da legislação institucional e dos princípios da Defensoria pesa mais.
Matérias de maior peso e prioridade
A prova organiza o conteúdo em grandes blocos. Priorize nesta ordem de retorno:
- Princípios e Legislação Institucional da Defensoria: LC 80/1994 (nacional) e LC 117/1994 (Lei Orgânica da DPE-RO). Alto peso e baixo volume, comece por aqui.
- Direito Civil, Processo Civil e Consumidor: núcleo da atuação diária, muitas questões.
- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal: defesa criminal é atividade central do cargo.
- Direito Constitucional e Administrativo, mais a tutela de crianças, idosos e direitos coletivos (ECA, Estatuto do Idoso).
Requisitos, nível e remuneração
- Nível superior: bacharel em Direito.
- Exercício de atividade jurídica pelo prazo mínimo de 3 anos, comprovado até a data da posse.
- Cargo de nível superior, subsídio inicial na faixa de R$ 28 mil, além das prerrogativas e garantias da carreira previstas na Lei Orgânica.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) para Defensor Público?
Pelo edital, o cargo de Defensor Público cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.
Qual a banca do concurso Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)?
A banca do cargo de Defensor Público é a CESPE/CEBRASPE.
Por onde começar a estudar para Defensor Público?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da DPE-RO para Defensor?
O último concurso (V Concurso) foi conduzido pela Cebraspe. A Defensoria já formou a comissão do próximo certame em 2026, então confirme a banca no edital de abertura, mas o padrão recente é Cebraspe, com objetiva no formato certo/errado.
Precisa de tempo de atividade jurídica para concorrer?
Sim. Além do diploma de bacharel em Direito, é exigido o exercício de atividade jurídica pelo prazo mínimo de 3 anos, comprovado até a data da posse, conforme a regra da carreira.
Que legislação local é indispensável estudar?
A Lei Complementar Estadual nº 117/1994, que é a Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia, somada à LC 80/1994 (nacional). Esse conjunto define carreira, atribuições, garantias e prerrogativas, e é decisivo na prova oral.
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