O que faz o Defensor Público

O Defensor Público de Rondônia presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar um advogado, o que na prática significa atuar na linha de frente do acesso à Justiça em um estado com longas distâncias e comarcas do interior carentes de estrutura.

• Atua em causas cíveis, de família, criminais (defesa em processo penal, execução penal), consumidor, e na tutela de idosos, crianças e adolescentes.
• Move ações coletivas e atua na defesa de direitos difusos e da população vulnerável.
• Faz atendimento direto ao assistido, audiências, sustentação oral e acompanhamento em delegacias e no sistema prisional.