Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - RN (TJRN)

O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, em nome próprio e por sua conta e risco, uma atividade delegada pelo Estado (art. 236 da Constituição). Na prática, dependendo da serventia, você:

• Lavra escrituras, procurações, testamentos e atas notariais, e reconhece firmas e autentica documentos (tabelionato de notas).
• Registra nascimentos, casamentos e óbitos, e faz averbações que mudam o estado civil e a filiação das pessoas (registro civil das pessoas naturais).
• Faz matrícula, registro e averbação de imóveis, cuidando da segurança jurídica da propriedade (registro de imóveis).
• Protesta títulos e documentos de dívida, ou registra títulos e documentos e pessoas jurídicas, conforme a especialidade.

Não é servidor concursado com salário: é delegatário. Você chefia a serventia, contrata funcionários, responde pela gestão e é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do RN.

A organizadora do certame do TJRN é a FGV, que hoje domina os concursos de cartório pelo país e tem um estilo próprio: enunciados longos, casos concretos e forte cobrança de jurisprudência e de atos normativos do CNJ. O concurso do RN oferta dezenas de vagas divididas entre duas modalidades, ingresso (provimento) e remoção, e reserva percentuais para pessoas negras e para PcD.

O nível é alto porque a delegação é vitalícia e a concorrência reúne muitos advogados experientes e servidores de cartório. Não é uma prova de decoreba solta: é aplicação. A FGV cobra você resolvendo o problema como se estivesse atrás do balcão da serventia.

O certame do TJRN, no modelo atual, tem uma sequência bem definida:

• Prova objetiva de seleção, feita pelo ENAC (você comprova a habilitação para seguir), de caráter eliminatório.
• Prova escrita e prática, eliminatória e classificatória, com questões dissertativas e elaboração de peças práticas (uma escritura, um registro, uma certidão, a solução de um caso). É onde o concurso realmente se decide.
• Comprovação dos requisitos para a outorga.
• Análise da vida pregressa e exames de personalidade (a chamada investigação social).
• Prova oral, em que a banca sabatina você sobre o mesmo universo notarial e registral.
• Avaliação de títulos, classificatória, com teto de 10 pontos.

Existem dois caminhos, e eles cobram coisas diferentes de você:

• Ingresso (provimento): é preciso ser bacharel em Direito reconhecido pelo MEC até a data da outorga, ou comprovar dez anos completos de exercício em serviço notarial ou de registro até a primeira publicação do edital.
• Remoção: reservada a quem já é titular de delegação em serventia do RN, independentemente de entrância, há mais de dois anos contados do efetivo exercício.

Se você mira o ingresso pelo diploma, o jogo é estudar. Se já trabalha em cartório do estado, a remoção pode ser a via mais curta para uma serventia melhor.

A ordem de prioridade é clara e vale tanto para o ENAC quanto para a escrita e prática da FGV:

• Direito Notarial e Registral em primeiro lugar, com folga: Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo) e a Lei 9.492/1997 (protesto).
• Provimentos e o Código Nacional de Normas do CNJ, além dos entendimentos da Corregedoria Nacional, porque a FGV adora atualidade normativa.
• Direito Civil aplicado ao extrajudicial: contratos, direitos reais, família e sucessões.
• Legislação local do RN: o Código de Normas (Caderno Extrajudicial) da Corregedoria Geral de Justiça do RN e a legislação estadual de custas e emolumentos, que é o diferencial que separa quem estuda o edital de quem estuda genérico.