Juiz Substituto, Tribunal de Justiça - RN (TJRN)
O edital de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça - RN (TJRN) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Magistratura estadual do Rio Grande do Norte: prova ampla, ENAM como porta de entrada e Cebraspe no comando.
Desde a Resolução CNJ 75/2009 atualizada, o Exame Nacional da Magistratura virou etapa prévia e obrigatória para qualquer concurso de juiz, inclusive o do TJRN. Você precisa do certificado de aprovação no ENAM (em regra 70% de acerto, ou 50% para cotistas e PcD), com validade de dois anos prorrogável uma vez, antes mesmo de disputar a vaga estadual. Na prática, a preparação para o TJRN começa garantindo essa habilitação nacional. Sem ela, a inscrição no certame do Rio Grande do Norte nem é aceita.
O que faz um juiz substituto no TJRN
O juiz de direito substituto é o magistrado em início de carreira no Poder Judiciário potiguar. Na prática você entra julgando: instrui processos, profere sentenças, conduz audiências e decide liminares, atuando onde o tribunal precisar dentro do estado.
- Assume varas e comarcas do interior do RN, cobrindo titulares e suprindo carência de magistrados.
- Decide causas de qualquer natureza conforme a competência da unidade (cível, criminal, família, fazenda pública).
- Conduz audiências de instrução, conciliação e custódia, além do plantão judiciário.
- É o primeiro degrau: com tempo e merecimento, promove a juiz titular e, depois, a desembargador.
A banca e o perfil da prova
O concurso da magistratura do RN foi historicamente organizado pela Cebraspe (antiga CESPE/UnB), banca conhecida pelo estilo certo-errado com pegadinhas de literalidade da lei e jurisprudência. Quem disputa magistratura estadual precisa dominar texto de lei seco, súmulas e teses dos tribunais superiores.
- Estilo Cebraspe: itens objetivos que punem o chute, exigindo leitura precisa de cada palavra.
- Prova de fôlego: a objetiva do último certame teve 100 questões em 5 horas.
- Cobrança de jurisprudência atualizada do STF e do STJ, não só doutrina.
- Nível alto e concorrência forte, típico de carreira jurídica de topo.
Matérias de maior peso e o recorte potiguar
No último concurso a objetiva veio dividida em três blocos. O peso se concentra nos grandes ramos do direito, mas há um diferencial local que separa o candidato genérico do bem preparado.
- Bloco I: Civil, Processo Civil, Consumidor e Criança e Adolescente (ECA).
- Bloco II: Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral.
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo.
- Recorte do RN: Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado (LC 643/2018) e o Regimento Interno do TJRN, além da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). É a parte que muita gente negligencia e que costuma decidir a aprovação.
Nível e remuneração
O cargo exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada após a colação de grau, requisito verificado na inscrição definitiva. É carreira de nível superior com uma das maiores remunerações do serviço público.
- Subsídio inicial na faixa dos R$ 34 mil mensais, reajustado em 2025.
- Acréscimo de vantagens próprias da magistratura conforme a LOMAN.
- Progressão na carreira por antiguidade e merecimento até desembargador.
As etapas do concurso
Seguindo a Resolução CNJ 75/2009, o certame da magistratura potiguar se desenvolve em cinco etapas sucessivas, cada uma exigindo aprovação na anterior, sem TAF (não há teste físico em concurso de juiz).
- 1a etapa: prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória.
- 2a etapa: duas provas escritas (discursivas e elaboração de sentença), eliminatórias.
- 3a etapa: sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico.
- 4a etapa: prova oral perante a banca examinadora, eliminatória.
- 5a etapa: avaliação de títulos, classificatória. O tribunal pode ainda exigir curso de formação inicial.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direito Tributário | 14.382 |
| 8 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 9 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 10 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 11 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 12 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - RN (TJRN) para Juiz Substituto?
Pelo edital, o cargo de Juiz Substituto cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Juiz Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - RN (TJRN)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso fazer o ENAM antes do concurso do TJRN?
Sim. Desde a atualização da Resolução CNJ 75/2009, o Exame Nacional da Magistratura é etapa prévia e obrigatória. Você precisa do certificado de aprovação (em regra 70% de acerto, 50% para cotistas e PcD), válido por dois anos e prorrogável uma vez, para se inscrever no certame estadual.
Quais matérias têm mais peso na prova?
Os grandes ramos dominam: Direito Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal, somados a Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Consumidor, ECA, Eleitoral e Ambiental. O diferencial do RN é a legislação local: Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado, Regimento Interno do TJRN e LOMAN.
Qual a remuneração e os requisitos do cargo?
O subsídio inicial está na faixa dos R$ 34 mil mensais. É preciso ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau, requisito conferido na inscrição definitiva do concurso.